Projeto torna obrigatória identificação da operadora de número discado
Arquivo - Janine Moraes
Mendonça Prado: medida facilitará escolha de tarifas mais baixas.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 8000/10, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que torna obrigatória a identificação, no início da chamada, da operadora de telefonia do número discado.
Esse esclarecimento, segundo o texto, será feito por uma mensagem de voz emitida pela operadora antes da conexão, ou seja, antes da contagem de toques necessários para o atendimento da chamada, de forma que o consumidor não seja cobrado por ela. A empresa que desrespeitar a norma poderá ser punida.
Segundo o autor, o objetivo da proposta é permitir que o consumidor identifique a operadora do número para o qual está ligando, o que facilitará a escolha do usuário por tarifas mais baixas. Algumas operadoras oferecem descontos para ligações feitas para números da própria empresa, por exemplo.
Atualmente, algumas operadoras emitem um sinal sonoro quando a ligação é entre números da mesma empresa, mas nenhuma delas divulga mensagens identificando especificamente a qual companhia pertence o telefone chamado.
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