A Comissão de Minas e Energia vai promover audiência pública em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o Projeto de Lei 5120/05, que exige dos revendedores de gás de cozinha a pesagem do botijão no ato da venda.
O objetivo da pesagem é conceder ao consumidor um desconto equivalente ao restante do gás que fica no botijão e é devolvido ao vendedor. A reunião, proposta pelo deputado Marcio Junqueira (DEM-RR), foi aprovada na quarta-feira (7) e ainda não tem data marcada.
Desconto no preço
O projeto, de autoria do deputado José Carlos Machado (DEM-SE), estabelece que todos os pontos de venda, fixos ou móveis, de gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado devem estar aparelhados com equipamentos de pesagem, calibrados de acordo com as normas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
Além disso, quando da compra de botijões cheios de 13 e 45 Kg de GLP, os botijões usados devolvidos, em base de troca, ficam sujeitos à pesagem dos líquidos residuais.
Com base na tara, que é o peso do botijão vazio, e no preço por unidade de massa do GLP vendido, será dado um desconto no preço ao consumidor. O valor correspondente ao peso que excedente deverá ser gravada no colarinho de todos os recipientes utilizados no País.
sexta-feira, 9 de outubro de 2009
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