A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (6) o projeto que possibilitará às famílias de baixa renda financiar até 95% do valor de avaliação do imóvel a ser adquirido. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 652/07, do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), recebeu duas emendas do relator Efraim Morais (DEM-PB).
O autor do projeto propôs que o financiamento, por meio do Sistema de Financeiro de Habitação e do FGTS, chegasse a 100%. Ele argumentou que as famílias de baixa renda candidatas a um financiamento imobiliário enfrentam dificuldades para arcar, ao mesmo tempo, com o aluguel e as economias necessárias para fazer frente à parcela não financiável na compra do imóvel. O montante a ser financiado pode chegar, pelas normas atuais, a 40% do valor de avaliação.
"Ao longo dos anos, o SFH não teve a capacidade de atender às demandas habitacionais da população, sobretudo a mais carente de recursos e acesso ao crédito", disse Perillo na justificação do seu projeto.
Por essa razão, ele propôs que o financiamento chegasse até a 100% do valor de avaliação do imóvel. Entretanto, relator Efraim Moraes apresentou emenda estabelecendo que pessoas físicas com renda familiar de até quatro salários mínimos tenha direito a financiar os imóveis em até 95% do valor de avaliação. Outra emenda apresentada por Efraim prevê que famílias com renda de até quatro salários mínimos mensais poderão ter imóvel financiado, a seu critério, em até 95% do valor da avaliação do imóvel por agentes públicos e privados do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Em ambos os casos, com recursos do FGTS ou do SFH, o mutuário entra com uma contrapartida de 5% do valor. "Um percentual mínimo de contrapartida do mutuário em relação ao investimento a ser realizdo fortalece seu compromisso com a adimplência quanto ao empréstimo adquirido", diz o relator.
Efraim salientou dois méritos da proposta: permitir que famílias mais humildes tenham "efetivo acesso" aos recursos do SFH e o estimular a cadeia produtiva do setor da construção civil. Porém, procurou sanar "efeitos adversos sobre a já combalida rentabilidade do fundo (FGTS)" que, ao seu ver, poderiam advir da proposta original, e fortalecer o compromisso com a adimplência relativa ao empréstimo contraído.
O projeto será examinado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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