Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (30), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, comentou a sanção pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da lei que altera as regras para as eleições do próximo ano.
O ministro falou mais especificamente sobre o voto em trânsito e o voto impresso, dois pontos que havia pedido para o presidente Lula vetar, mas que foram mantidos. Para ele, é a realidade legislativa que prevalece e a Justiça Eleitoral agora tem que trabalhar para remover obstáculos operacionais. “Vamos ver o que é possível fazer diante dessa realidade que nos é adversa e que contraria as nossas expectativas”, disse ele.
Por outro lado, o ministro elogiou a decisão do presidente de vetar a aplicação da mesma regra utilizada para os debates eleitorais na televisão e no rádio para a campanha na internet. “O veto foi providencial porque a liberação da internet vai vitalizar o processo eleitoral, tonificar a cidadania, trazer os jovens para uma participação maior na política, na vida político partidária, na eleição propriamente dita e nós saudamos essa liberação da internet que, a nosso ver, não devia mesmo ser comparada a serviços públicos, a serviços concedidos ou permitidos como rádio e televisão”, enfatizou.
Ayres Britto disse ainda que a Justiça Eleitoral vai se esforçar para contornar as dificuldades trabalhando com os setores de tecnologia e informática do TSE.
Sobre o voto impresso, o ministro afirmou que “é um retrocesso porque onera financeiramente, sem razão de ser, a eleição” e “emperra a operacionalização das impressoras, torna as filas mais longas na hora da votação”. Para o ministro, a finalidade do voto impresso, que seria auditar com segurança a fidedignidade do voto eletrônico, pode ser feita também eletronicamente em cima do voto eletrônico sem nenhuma inferioridade em relação a eficácia.
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