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Defesa do Consumidor discute projetos sobre etiquetas de produtos

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza hoje audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4835/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que obriga os supermercados a fixarem etiquetas com o valor total e o valor por unidade de medida nas gôndolas de produtos vendidos por litro, metro ou quilo.

Também será discutido o Projeto de Lei 5846/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que proíbe os estabelecimentos comerciais de utilizar somente códigos de barras nos produtos.

O debate foi proposto pelos deputados Walter Ihoshi (DEM-SP), Dr. Nechar (PV-SP) e Carlos Sampaio (PSDB-SP). O objetivo é ouvir representantes dos setores e demais segmentos interessados em debater o assunto, para esclarecer o que propõem os projetos e discutir suas vantagens e desvantagens.

Foram convidados:
- o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), João Alziro Herz da Jornada;
- o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ), Ricardo Morishita Wada;
- o presidente da Associação Brasileira dos Supermercados (Abras), Sussumu Honda;
- o superintendente do Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem/SP), Fabiano Marques de Paula.

A audiência será realizada às 14h30 em local a ser definido.