de Itajuípe, Paulo Martinho. A titular da Vara da Fazenda Pública, juíza Milena Oliveira Watt, aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e condenou o ex-prefeito de Itajuípe a pagar multa de R$ 450 mil, 50 vezes o salário que ele recebia em 2001.
A magistrada determinou ainda a suspensão dos direitos políticos de Paulo Martinho por cinco anos e o proibiu de contratar com o poder público, receber benefício ou incentivos fiscais por um prazo de três anos.
A condenação foi aplicada depois que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encaminhou representação ao MPE. O TCM apurou que o ex-prefeito gastou, em 2001, R$ 456.763,11 e não comprovou o destino dos recursos públicos.
O dinheiro saiu das contas do município através de 23 cheques descontados na boca do caixa, transferências, saques e autorização para movimentar as contas correntes do município.
As operações bancárias foram realizadas sem que o município comprovasse os gastos com compras ou contratação de serviços. O ex-prefeito não apresentou notas fiscais, empenho de pagamento ou recibos. Ele teve várias chances de defesa.
Martinho foi notificado sobre as irregularidades, mas alegou que não tinha como enviar a documentação porque estava afastado do cargo pela Câmara e pela justiça. Na época, o então vice-prefeito Valter Gonçalves, o Molico, que o substituiu, era aliado de Martinho.
“Furada”
O ex-prefeito alegou ainda que o dinheiro foi usado para pagar salários dos servidores municipais, porém, mais uma vez, não apresentou qualquer documento que comprovasse a transação.
Paulo Martinho ganhou outra chance de comprovar o correto destino do dinheiro quando o promotor Yuri Lopes abriu ação civil pública. O ex-gestor, de novo, não comprovou a aplicação do dinheiro, o que aumentou a suspeita de desvio de dinheiro público.
Em sua decisão, a juíza Milena Oliveira avaliou que as provas apresentadas pelo Ministério Público “evidenciaram de maneira inconteste que, no exercício de 2001, o então prefeito Paulo Martinho Apolinário da Silva, no comando da prefeitura municipal, realizou a retirada do numerário público no valor de R$ 456.763,11, sem a devida comprovação”.
Paulo Martinho responde a outros processos por desvio de dinheiro e teve as contas de 2004 rejeitadas pela Câmara. Mas ele não é o único político de Itajuípe condenado por improbidade administrativa.
Carlos Alberto Guimarães, o Mino, é outro ex-prefeito condenado pela justiça. Paulo Martinho pode recorrer da decisão judicial. (Matéria atualizada - Fonte. www.aregiao.com.br)
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