| TCM reverte parecer de dez prefeituras e 15 câmaras | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
O Tribunal de Contas dos Municípios julgou até esta terça-feira (23/03) 187 pedidos de reconsideração das contas referentes ao exercício de 2008: dez prefeituras s 15 câmaras tiveram o parecer revertido de rejeição para aprovação com ressalvas. Foram julgados 114 pedidos de reconsideração de executivos municipais e o TCM deu provimento ao pedido de reconsideração das prefeituras de Ipiaú, Ubaitaba, Encruzilhada, Santanópolis, Medeiros Neto, Cairu, Varzedo, Condeúba, Correntina e São Sebastião do Passé. E dos 73 pedidos de reconsideração de legislativos, foram acatado os de 15 câmaras municipais - Pedro Alexandre, Arataca, Tapiramutá, Mundo Novo, Várzea Nova, Palmeiras, Matina, Lajedão, Nova Itarana, Santa Luzia, Salinas da Margarida, Poções e Mairi, Barra do Mendes e Malhada de Pedras. Os gestores conseguiram apresentar na fase de recursos a documentação necessária para descaracterizar as irregularidades apontadas inicialmente. Um dos motivos principais para a rejeição da maioria das prefeituras (171) foi o não cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata de restos a pagar, que foram insuficientes, segundo os gestores, devido à queda de arrecadação causada pela crise mundial, que atingiu o país, estados e municípios. No julgamento inicial do exercício de 2008, foram rejeitadas 204 contas de prefeituras e de 99 câmaras, incluindo-se aí aquelas em que houve mais de um gestor, onde, por exemplo, um teve as contas aprovadas com ressalvas, e outro teve as contas rejeitadas. Após o julgamento pelo TCM de contas enviadas com atraso e de 187 pedidos de reconsideração, o balanço do exercício de 2008 ficou assim até agora:
Prefeitura Municipal (PM), Câmara Municipal (CM), Entidade Descentralizada (ED). Contas com um ou mais gestor, havendo uma ou mais rejeição, é considerada uma rejeição. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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