Comissões
Técnicas de Fiscalização e Legislação
formalizam denúncia ao MP
A
Câmara Municipal de Itajuípe através das Comissões Técnicas de Fiscalização e
Legislação atendendo aos reclames da comunidade formalizaram junto ao
representante do Ministério Pública denúncia a respeito do grande número de
animais soltos nas praças públicas, bosque de lazer rodovias que liga Itajuípe
a BR – 101 e Coaraci.
Os animais circulam livremente pelas ruas do
município, estradas, distritos e povoado,
rasgando sacos de lixos, despejando dejetos com risco de proliferação de doenças
infectocontagiosas e colocando em risco de acidentes os moradores, principalmente
os motoristas que trafegam pelas ruas e rodovias. Diversos acidentes já
ocorreram no trecho Itajuípe BR-101, inclusive com vitimas fatais no perímetro urbano.
Várias
solicitações formuladas pelos vereadores foram enviadas a administração municipal,
solicitando o cumprimento da Lei Municipal nº 618, de 30 de dezembro de 1997, que
instituiu o Código de Postura do Município de Itajuípe, que em seu Artigo 182,
conclui: “Os animais encontrados nas ruas, praças, estradas ou caminhos público
serão recolhidos ao depósito da municipalidade”.
A
denúncia foi formulada ao MP pelos vereadores Gean Silva, José Carlos Mansur, presidentes
das Comissões de Legislação e Fiscalização e pelo presidente do Legislativo,
Edmilson Borges, que esperam intervenção positiva do Ministério Público para
solucionar o problema que prejudicam a comunidade num todo. (Fotos - itajuipeonline.com.br)
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