Projeto
que reajustava salários do magistério é rejeitado em sessão extraordinária
Em sessão extraordinária realizada nessa manhã de
sexta-feira (27) a Câmara Municipal de Itajuípe rejeitou por unanimidade em
segunda discussão o Projeto de Lei 15/2001, de autoria do Executivo Municipal
que versa sobre a Revisão do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério
Público Municipal. O projeto apresentado pela administração municipal substituiu
o PL 10/2011, que também foi rejeitado a pedido da classe dos professores, que
não aceitaram em assembléia o índice de reajuste salarial proposto no projeto.
No projeto apresentado, a administração apresentou
praticamente os mesmos índices de reajuste, modificando os valores em centavos
atendendo ao regimento interno do legislativo que proíbe à tramitação de
matéria idêntica a anteriormente rejeitada. A APLB-Itajuípe apresentou na
reunião de comissões cópias da ata registrando a não aceitação da proposta de
reajuste, cujo documento foi apensado ao projeto de lei.
Para o relator das Comissões de Legislação, Finanças e
Educação, vereador José Carlos Mansur Gonzaga a rejeição do projeto atendeu a
solicitação da classe e que o legislativo estará pronto para aprovar um novo
projeto que contente a classe educacional do município, porém sem ferir o
principio de responsabilidade fiscal.
LDO
Na sessão ordinária realizada na manhã de quinta-feira
(26), foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 16/2011, de autoria
do Executivo Municipal que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
de Diretrizes Orçamentárias de 2012.
A LDO atende a dispositivos constitucionais e objetiva projetar
diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2012, regulando e disciplinando os diversos orçamentos de aplicação obrigatória
na Administração Pública Direita e suas autarquias.
O projeto foi relatado pelo vereador Fábio Almeida, que
em seu parecer opinou pela aprovação, o que foi acompanhado pelos demais
vereadores integrantes das comissões reunidas.
Na próxima sessão ordinária que será realizada no
próximo dia 2 de junho, o projeto será votado em plenário em segunda discussão
após aprovação será enviado para sanção do gestor municipal.
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