A decisão do ministro Cezar Peluso (foto), presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o argumento (da prefeita de Candeias, Maria Maia) de que o TCMBa não teria legitimidade para julgar contas porque em seus quadros não há um promotor de contas, é uma ducha fria na pretensão de alguns prefeitos e ex para 2012.
Os que têm problemas com contas rejeitadas nutriam a expectativa de ver vitoriosa a tese da prefeita. Assim acham os interessados, estaria aberto o caminho para se questionar a legitimidade dos atos do TCMBa e, desta formar, limpar as suas fichas.
Se prevalecer a decisão de Peluso, não há escapatória: os que tem contas rejeitadas e reprovadas pelas respectivas Câmaras (também os que tem mandato) estão irremediavelmente embaraçados com a Lei da Ficha Limpa. Portanto estão fora do páreo.
Os advogados da prefeita ainda não jogaram a toalha. Até porque Peluso não deixou de admitir que a falta do promotor é um erro. Mas a decisão sinaliza uma previsão de mau tempo para os problemáticos. ( Fonte - Jornal A Tarde - Coluna Tempo Presente de Levi Vasconcelos)
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