TCMBa mantém rejeição das contas 2009 do gestor Marcos Dantas
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCMBa, na 16ª sessão realizada no último dia 16/03 negou Pedido de
Reconsideração ao Parecer Prévio nº 00624-10, referente às contas da Prefeitura
Municipal de ITAJUIPE, exercício de 2009. Gestor Sr. Marcos Barreto
Dantas. Relator do Processo nº 16687-10, Conselheiro Paolo Marconi. Decidiu dá Provimento parcial,
para alterar os trechos citados no novo voto, revogando-se o Parecer Prévio nº
624/10, para emissão de outro, mantendo-se todos os demais termos, bem como o
mérito da decisão de rejeitar as contas, bem assim revogar a Deliberação de Imputação de Débito nº
575/10, para emissão de uma nova com multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais). Votaram com o Relator: Conselheiros Fernando Vita, Raimundo Moreira,
José Alfredo Rocha Dias, Francisco de Souza Andrade Netto e Plínio Carneiro
Filho. Ato: Parecer Prévio nº 127/11 e Deliberação de Imputação de Débito nº
122/11. Fonte.: www.tcm.ba.gov.br
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