Legislativo
Itajuipense aprova atualização de
adicional universitário
O Legislativo Itajuipense aprovou por
unanimidade em primeira discussão nesta quinta-feira (17), em sessão ordinária
realizada às 09h30min, Projetos de Lei nºs 05 e 06/2011, de autoria do
Executivo Municipal. Na ordem do dia foram aprovados em primeira discussão o Projeto
de Lei nº 05, que altera parcialmente a Lei Municipal nº 487/1988, que institui
o Adicional de Nível Universitário (ANU) correspondente a 10% calculado sobre o
salário base do servidor público municipal possuidor de curso de nível
superior, com diploma regularmente registrado no órgão competente. Em seguida
foi votado o Projeto de Lei nº 06, que altera em parte a Lei Municipal nº 800/2010,
alterando as tabelas de vencimentos nos anexos I e II em face do novo valor do
salário mínimo nacional aprovado pelo Congresso.
Na mesma sessão foi despachado para as
Comissões de Legislação, Finanças e Meio Ambiente, o projeto de lei de autoria
do Executivo Municipal que solicita autorização do Legislativo para celebrar
convênio com a Associação Brasileira de Apoio aos Recursos Ambientais – Abará.
Em sua mensagem o chefe do executivo ressalta que a associação, entidades sem
fins lucrativos, ostenta um histórico de ações positivas em gestões
administrativas municipais voltadas para a elaboração de projetos, com o conseqüente
levantamento de recursos junto aos entes políticos na esfera estadual e
federal.
Em sessão extraordinária realizada na
sexta-feira (18), foi aprovado por unanimidade em ultima discussão o Projeto de
Lei nº 06/2011 cuja redação final foi enviada ao chefe do Executivo Municipal
para sanção.
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