Acordo sobre MP suspende obstrução no Plenário e cria agenda de votações
Governo e oposição ainda negociam emenda que flexibiliza as regras para licitação das obras e serviços voltados à realização da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
Rodolfo Stuckert
Projetos sobre banda larga e lan houses serão votados em duas semanas.
Os líderes partidários fecharam acordo nesta terça-feira para acabar, pelo menos provisoriamente, com a obstrução das votações no Plenário pela oposição. O acordo foi costurado na reunião do Colégio de Líderes, comandada pelo presidente da Câmara, Marco Maia, e teve como foco a Medida Provisória510/10, que será colocada em votação na próxima semana. O fim da obstrução permitiu que os líderes definissem uma agenda para o Plenário nas próximas três semanas.
A MP 510/10 trata de questões tributárias, mas receberia uma emenda, defendida pelo Executivo, que flexibiliza as regras para licitação das obras e serviços voltados à realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A emenda seria apresentada pelo relator da MP, deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
Emenda Magela
A oposição é contra as mudanças na Lei de Licitações (8.666/93) e já havia barrado uma iniciativa similar do governo durante a tramitação da MP 503/10, que recebeu uma emenda nos mesmos moldes de autoria do deputado licenciado Geraldo Magela (PT-DF). A ‘emenda Magela’, como ficou conhecida, repetia o texto da MP 489/10, que tratava de licitações para obras dos dois eventos esportivos e que perdeu a vigência antes de ser votada no Congresso.
A oposição é contra as mudanças na Lei de Licitações (8.666/93) e já havia barrado uma iniciativa similar do governo durante a tramitação da MP 503/10, que recebeu uma emenda nos mesmos moldes de autoria do deputado licenciado Geraldo Magela (PT-DF). A ‘emenda Magela’, como ficou conhecida, repetia o texto da MP 489/10, que tratava de licitações para obras dos dois eventos esportivos e que perdeu a vigência antes de ser votada no Congresso.
Pelo acordo fechado hoje, técnicos do governo e dos partidos políticos vão se reunir nesta quarta-feira (16) para fechar um texto comum. Caso isso não ocorra, a emenda não será incluída no texto da MP 510/10, que será votada normalmente na terça (22). “Ficou acertado que o governo não vai colocar a emenda se não houver acordo unânime de todos os partidos. Se apenas um não concordar, o tema sairá da MP”, disse o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), que acusou o governo de querer “desfigurar a Lei das Licitações”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário