União condenada sobre Porto do Malhado
A Justiça Federal em Ilhéus (BA)
concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal
(MPF) pedindo soluções para os problemas provocados pela construção do Porto do
Malhado, há 51 anos.
O porto foi construído pela União com
total conhecimento técnico de que, da forma como foi projetado, causaria o
assoreamento das praias. Desde então ele causa a erosão das praias da zona
norte e o alargamento da praia da avenida Soares Lopes.
A erosão provocada pela construção do
terminal portuário trouxe sérios problemas para os bairros de São Miguel e São
Domingos, com a subida da maré e a destruição de praças, ruas, casas e
empresas.
A liminar manda que a União elabore,
através do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), em 180 dias,
estudos para identificar as obras necessárias para conter a erosão e o
assoreamento das praias.
Ela também terá que apresentar um
plano de recuperação das áreas degradadas. Caso a União não cumpra a liminar
dentro do prazo fixado pela justiça, terá de pagar uma multa diária de mil reais (www.aregiao.com.br)
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