Comissão discute e vota parecer sobre PEC dos Agentes de Saúde
A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 391/09, que estabelece um plano de carreira e piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, reúne-se nesta terça-feira (10) para discutir o parecer da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN). A reunião será realizada às 14h30 horas no plenário 3.Na quarta-feira (11), a comissão vota o parecer. A reunião será realizada também às 14h30, em plenário a ser definido.
A proposta
A proposta acrescenta à Constituição um inciso para estabelecer que o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, o plano de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias deverão ser regulados por uma lei federal a ser editada posteriormente.
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