O prazo de validade dos produtos alimentícios após a abertura da embalagem deve ser apresentado com destaque, de acordo com projeto (PLS 408/09) que está na pauta da reunião de terça-feira (17), às 11h30, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O projeto, que tramita em decisão terminativa, estabelece, ainda, que o rótulo ou embalagem do produto deve trazer orientações sobre o respectivo modo de preservação.
Preocupada com os consumidores "desatentos", a autora do projeto, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), argumenta em sua justificação que nem todos os consumidores percebem que, uma vez aberta a embalagem de um produto alimentício, o prazo de validade fica sensivelmente reduzido.
"Dessa forma, a pessoa mais desavisada está exposta ao risco de consumir um alimento fora das condições ideais. A consequência desse descuido pode causar prejuízo à saúde, desde uma indisposição leve a uma intoxicação alimentar mais grave", pondera a senadora, que é médica.
Em seu voto favorável à aprovação da matéria, o relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), assinala que o Código de Defesa do Consumidor determina que a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos constitui um dos direitos básicos do consumidor. O senador observa ainda que um consumidor pode adquirir um produto alimentício, consumir uma parte e, por distração, não sabendo da validade depois da abertura da embalagem e do modo de conservação, desperdiçar o alimento ou ingeri-lo já em fase de deterioração.
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