O parcelamento do pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, poderá ser autorizado para todas as categorias de veículos, da mesma forma que já é permitido para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Projeto com esse objetivo será apreciado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (17), às 10h.
O relator do projeto, senador Pedro Simon (PMDB-RS), lembra que a Resolução nº 154 de 2006, do Conselho Nacional de Seguros Privados, que consolida as normas do DPVAT, autoriza o parcelamento do prêmio no seguro para os veículos enquadrados nas categorias 3 e 4, ou seja, que abrangem ônibus, microônibus e lotações. Ele acredita, contudo, que essa possibilidade deve ser assegurada a todos os proprietários de veículos e que deve constar também da lei.
O autor da proposta (PLS 437/08), senador Renato Casagrande (PSB-ES) argumenta que o valor deste seguro é muito elevado no caso de ônibus e microônibus, onerando principalmente proprietários de veículos que fazem o transporte escolar.
Índices de Produtividade Rural
A comissão analisa ainda duas emendas apresentadas em Plenário pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) ao projeto de lei do Senado (PLS 202/05), que atualiza os índices de produtividade rural.
O projeto já foi examinado em decisão terminativa na CRA e seguiria para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado, mas Serys interpôs recurso para sua apreciação no Plenário, onde apresentou as duas emendas. Serys havia apresentado as emendas na CRA, mas estas foram rejeitadas pela relatora da matéria na comissão, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), no início de outubro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário