A Câmara Municipal de Itajuípe aprovou em segunda discussão na sessão realizada nesta quinta (26), o Orçamento Anual Exercício 2010, do Município, que estima a Receita e Fixa a Despesas em R$- 25.483milhões, referente ao Poderes Executivo, Legislativo e, seus órgãos, entidades e funções da administração direta e indireta.
A Receita está calculada em R$-25.483 milhões e as despesas totais estão fixadas no mesmo valor, sendo R$-19.941 milhões no Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e funções da administração direta e indireta. Já valor de R$- 5.541 milhões será para o Orçamento de Seguridade Social (Art. 1º, Capítulos I e II).
A maior dotação, no valor R$-9.990 milhões será destinada para Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, ficando a Secretaria de Administração e Finanças, com a dotação de R$-3.552 milhões; em terceiro a Secretaria de Saúde, com recursos da ordem de R$-3.918 milhões, e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, com R$-2.226 milhões. Para a Secretaria de Desenvolvimento Social foram reservados R$-1.623 milhões; para a Procuradoria Geral do Município, R$ 647 mil; para a Coordenadoria de Gabinete, a dotação é de R$-482 mil, enquanto a dotação para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico será contemplada com uma dotação de R$-186 mil. A Contralodoria Geral do Município terá R$-75 mil, a autarquia municipal SAAE, R$-1.446 milhões, para reserva de contingência foi orçado o valor de R$-203 mil, e a Câmara Municipal ficará com uma dotação de R$-1.130 milhão.
Durante a tramitação a Comissão Técnica de Finanças realizou consultas a setores civis organizados para apresentar sugestões que foram inseridas no projeto orçamentário, levando em conta as necessidades prioritárias da comunidade.
No artigo 5º do Orçamento 2009, o Chefe do Executivo pediu autorização para abrir créditos suplementares até o limite de 60 % para reforço das dotações orçamentárias do valor do Orçamento, o relator da Comissão Técnica de Finanças, vereador Fábio Almeida (foto), após ouvir os demais vereadores fixou em 2% o limite para suplementação orçamentária.
O Projeto do Orçamento aprovado será encaminhado para sanção do Poder Executivo.
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