segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Itabuna: Caminhada em prol da Ufsulba


Aconteceu hoje (30) em Itabuna, na Avenida do Cinquentenário, uma passeata com o objetivo de mobilizar a população dos municípios do sul da Bahia, para cobrar junto ao Ministro da educação (Fernando Hadad) e do Presidente Lula providências para a criação da Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufsulba). A concentração começou no Jardim do Ó, e o encerramento na Praça Adami.
Essa mobilização contou com a participação de instituições como Amurc, OAB, da Deputada Federal Alice Portugal. Bem como, de vários municípios da região e de representantes da bancada baiana na Câmara dos Deputados. O movimento foi liderado pelo vereador Wenceslau Júnior. (Radar Notícias) (jornalsportnews.blogspot.com)
Conciliação pode se tornar obrigatória no Código de Processo Civil
[Foto:  comissão de juristas ]

Em sua primeira reunião, a comissão de juristas que irá elaborar o anteprojeto de Código de Processo Civil aprovou nesta segunda-feira (30) a proposta de obrigatoriedade de realização de audiência de conciliação. A ideia é a de que haja um grande esforço para que as partes entrem em um acordo a fim de que as audiências de conciliação possam efetivamente resultar no fim do processo, como explicou a relatora da comissão, a professora e advogada Teresa de Arruda Alvim Wambier.

Essa proposta garantirá, assim, maior rapidez na resolução do processo. Segundo o presidente da comissão, ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o novo Código de Processo Civil deve ter como princípio informativo a duração razoável dos processos. Para isso, a comissão estuda também a supressão de recursos e outros fatores de atraso do processo.

Segundo lembrou a relatora, a audiência de conciliação já está prevista na lei, mas passaria a ser obrigatória. A professora observou que, num primeiro momento, pode haver certa oposição por parte de alguns juízes à ideia, já que a exigência de mais uma audiência significaria uma pauta mais carregada para o juiz. Teresa Wambier disse, no entanto, que essa sugestão, se incorporada ao texto do novo Código, permitirá a redução substancial do número de processos. A relatora registrou que, na reunião da comissão, juízes relataram suas experiências, afirmando que, se houver efetivo empenho do juiz em favor da conciliação, haverá resultado.

Sobre esse ponto, o presidente da comissão disse que a proposta "é uma estratégia que acompanha formas alternativas de solução de litígio". Luiz Fux ressaltou que a comissão não se opõe a possibilidades como arbitragem, mediação, competência absoluta dos Juizados Especiais e outras destinadas a desafogar a Justiça.

Outra decisão adotada pela comissão foi a de permitir que o réu, na mesma ação em que está sendo acusado, possa fazer pedidos contra o autor da ação. Isso porque hoje o juiz pode até utilizar a defesa do réu como fundamento da sentença, mas não pode reconhecer um direito do réu se não houver pedido específico.

Direitos

Teresa Wambier disse que o "pano de fundo" das discussões é fazer com que o processo seja mais simples e célere. Mas essa celeridade, observou, não pode ser obtida a qualquer custo, e sim a partir de algumas simplificações com respeito aos princípios constitucionais, com a manutenção dos direitos das partes.

Já Luiz Fux afirmou que a comissão pretende criar um novo paradigma, inserir novas figuras no Código, afastar institutos não utilizados, tornar mais concentrados os atos do juiz. O ministro anunciou que, concluído o anteprojeto, a comissão submeterá o texto ao controle prévio de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal (STF).

CPI pede indiciamento de 18 diretores e ex-diretores da Aneel

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), adiantou há pouco que pede o indiciamento de 18 diretores e ex-diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo ele, o pedido foi feito porque esses ex-funcionários assumiram cargos nas distribuidoras de energia logo após deixar a agência. Ainda de acordo com o relator, alguns deles “concederam reajustes de energia de até 30% e depois foram trabalhar nas empresas beneficiadas, e isso precisa ser investigado”.

Alexandre Santos informou também que a comissão vai pedir o ressarcimento aos consumidores de valores cobrados indevidamente nos últimos oito anos. Conforme disse, o montante do “crédito” dos clientes com as distribuidoras chega a R$ 40,9 bilhões de 2002 a 2009 (sem correção monetária), segundo cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU). Nesse valor entram as cobranças errôneas devido às falhas na metodologia de cálculo das contas de luz e perdas técnicas repassadas ao consumidores.

O presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), ressaltou, no entanto, que esses são cálculos aproximados, uma vez que a Aneel se negou a informar os valores precisos. “Inclusive vamos pedir o indiciamento do presidente da agência [Nelson Hubner] por sonegar informações”, sustentou.



Arrecadação do Município de Itajuípe

Período – 01 a 30.11.2009

FPM – Fundo de Participação dos Municípios

Crédito R$ - 1.641.910,09

Débito R$ - 356.125,95

Cota FUNDEB R$ - 419.874,90

Cota FUSAUDE R$ - 110.653,32

Fonte.: WWW.bb.com.br (Foto.: Rio Almada)

O Evangelho do Dia
S. André, Apóstolo – Festa

S. André, Apóstolo
Hoje a Igreja celebra : Santo André, apóstolo

Leituras

Comentário ao Evangelho do dia feito por : Papa Bento XVI
Santo André imita a Cristo até na morte

Evangelho segundo S. Mateus 4,18-22.
Caminhando ao longo do mar da Galileia, Jesus viu dois irmãos: Simão, chamado Pedro, e seu irmão André, que lançavam as redes ao mar, pois eram pescadores.
Disse-lhes: «Vinde comigo e Eu farei de vós pescadores de homens.»
E eles deixaram as redes imediatamente e seguiram-no.
Um pouco mais adiante, viu outros dois irmãos: Tiago, filho de Zebedeu, e seu irmão João, os quais, com seu pai, Zebedeu, consertavam as redes, dentro do barco. Chamou-os, e
eles, deixando no mesmo instante o barco e o pai, seguiram-no.

Da Bíblia Sagrada

(Foto da Igreja de Santo André - Ituberá - Bahia)


domingo, 29 de novembro de 2009

Traficante preso com 400 pedras de crack em Itajuipe


A Polícia Militar de Itajuípe prendeu na tarde de ontem, 27, o acusado de tráfico de drogas Joilson Nascimento da Silva, conhecido como ”BOCA”, 21 anos. Segundo o delegado Ananias Martins, titular daquela unidade policial, foram encontrados 480 pedras de CRACK, 12 saquinhos de COCOÍNA, um revólver calibre 38 municiado, outros cartuchos restritos da polícia e a quantia de R$ 2,830,00 (dois mil oitocentos e trinta reais). (Oziel Aragão/Xilindró)(Jornalsportnews.blogspot.com)

sábado, 28 de novembro de 2009


O Evangelho do Dia
Sábado da 34a semana do Tempo Comum


Hoje a Igreja celebra : Santa Catarina Labouré, religiosa, +1876
image Saber mais sobre os Santos do dia

Leituras

Comentário ao Evangelho do dia feito por : Santo Afraate
«Velai, pois, orando continuamente»

Evangelho segundo S. Lucas 21,34-36.
«Tende cuidado convosco: que os vossos corações não se tornem pesados com a devassidão, a embriaguez e as preocupações da vida, e que esse dia não caia sobre vós subitamente,
como um laço; pois atingirá todos os que habitam a terra inteira.
Velai, pois, orando continuamente, a fim de terdes força para escapar a tudo o que vai acontecer e aparecerdes firmes diante do Filho do Homem.»

Da Bíblia Sagrada

Itajuipe: Acusado de 15 assassinatos é transferido


Foi transferido nesta sexta-feira, 27, da cadeia pública de Itajuípe para o presídio de Itabuna o Charles Lopes Teles Andrade, o "Charlinho", de 21 anos, este acusado de ao menos 15 assassinatos, crimes esses ocorridos em Itabuna, Itapetinga e Itororó.
O delegado Ananias Martins, revelou para o Xilindró que a transferência do preso e de outros indivíduos, identificados como "Sedá" e "Adilton", aconteceu por questão de segurança.
A polícia de Itajuípe prendeu "Charlinho" no último dia 24 de outubro, sob acusação de tráfico de drogas e porte ilegal de arma.
(jornalsportnews.blogspot.com)

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

ADVENTO

Queridos amigos

Amanhã, ao cair da tarde, começa novo Advento, novo ano litúrgico. No suceder dos tempos e das estações, somos de novo convidados a percorrer, em Igreja, os mistérios da nossa Salvação, o mistério único da misericórdia de Deus sobre nós.

Que este tempo seja de perseverança. Como dizia um dos evangelhos desta semana, “pela vossa perseverança, sereis salvos”. E que a alegria da espera pelo Advento final não seja ofuscada por nenhuma das vicissitudes que, inevitavelmente, encontraremos no caminho.

Com um abraço amigo

As equipe do Evangelho Quotidiano em língua portuguesa e do correioitajuipense.blogspot.com


Comerciários itajuipense reivindicam

Será realizada hoje às 18 horas no plenário da Câmara Municipal, uma reunião entre os comerciários itajuípenses e a Associação Comercial Empresarial de Itajuípe, onde serão apresentadas reivindicações da classe comerciária.

Os pleitos dos comerciários foram encaminhados ao vereador Gean de Vasconcelos, interlocutor entre os comerciários e os empresários.

Para Gean as reivindicações dos comerciários são justas e que haverá um consenso entre as partes de acordo com a realidade do comércio local.


Abertura de crédito é aprovado

Foi aprovado na sessão ordinária realizada nesta quinta (26) o Projeto de Lei 18/2009, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R 15mil, no Orçamento Fiscal de 2009.

O pedido de abertura visa atender a necessidade do Serviço Autônomo de Água e Esgotos – SAAE, para aquisição de áreas contiguas e adjacentes àquela que abriga a estação de captação de água, e atende ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público e o SAAE.


Itabuna tem 300 audiências da Meta 2 pautadas

O Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor de Itabuna pautou 606 audiências para a Semana Nacional da Conciliação, que ocorre entre os dias 30 deste mês e 11 de dezembro, com exceção dos dias 7 e 8.

Deste total, 353 são referentes a processos da Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça. As audiências ocorrerão em cinco salas, das 7:20h às 12:05h.

Após a Semana Nacional da Conciliação o Juizado promoverá o “Mutirão Meta 2”, de 14 a 17 de dezembro, para julgar 133 processos de Meta 2.

Vereadores mirins visitam Fórum Ruy Barbosa

Os vereadores mirins do município de Cachoeira visitaram esta manhã o Fórum Ruy Barbosa, dentro do projeto “Conhecendo o Judiciário”, desenvolvido pela Secretaria de Ação Social do Tribunal de Justiça que busca a aproximação da comunidade acadêmica.

A visita começou pelo Salão Nobre e prosseguiu pelo gabinete da Presidência, onde ouviram a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sílvia Zarif, falar da importância do Poder Legislativo em uma sociedade democrática, ressaltando suas funções de criar e aprovar leis.

A desembargadora falou aos vereadores mirins também sobre o exercício da cidadania e a importância de as crianças pensarem sobre o futuro que desejam. Em seguida, os visitantes se dirigiram à cripta do jurista Ruy Barbosa, depois ao Salão do Júri, onde ocorria um julgamento.

Durante a estada, a presidente da Câmara de Vereadores Mirins, Zedna Souza do Carmo, disse que, além da oportunidade de conhecer Poder Judiciário, ela aprendeu que pode aplicar a justiça no dia a dia, tentando resolver os conflitos da melhor maneira, diretamente com os envolvidos.

Acompanhados do vereador Júlio César Costa Sampaio, professor Edvaldo Carneiro do Rosário e de representantes da Secretaria de Ação Social, à tarde eles estenderam a visita ao Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia.

Depois de conhecerem a Presidência do TJ, o Tribunal Pleno e outras dependências do prédio, os vereadores mirins assistiram a um vídeo sobre os 400 anos do Tribunal de Justiça e, ao encerrarem a visita, receberam exemplares de cartilhas sobre os direitos do cidadão e o funcionamento do Poder Judiciário. (Projeto idêntico que cria a Câmara Municipal de Itajuípe, de autoria do edil Gena de Vasconcelos)


TRE Bahia lança edital de concurso
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia lançou nesta quinta-feira (26) o edital de concurso público para o provimento de 33 vagas para cargos de nível médio e superior e formação de cadastro de reserva. O documento está disponível através do site da instituição ou na página do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).

As inscrições vão do dia 1º a 22 de dezembro e a taxa de participação custa R$ 75,00 para analista e R$ 55 para técnico, podendo ser paga até o dia 23. As provas serão realizadas na data provável de 21 de fevereiro de 2010 nas cidades de Salvador, Barreiras, Vitória da Conquista, Ilhéus, Feira de Santana e Juazeiro.

Das vagas de nível superior, seis são para analista judiciário – área judiciária e uma para analista judiciário – área administrativa. Ainda há vagas para atuação específica em análise de sistemas (1) e medicina (1). O vencimento básico é de R$ 4.367,68.

Das vagas de nível médio disponíveis, 20 são para o cargo de técnico judiciário – área administrativa e as restantes para as especialidades de segurança judiciária (2), operação de computadores (1) e programação de sistemas (1). O vencimento básico é de R$ 2.662,06.

Os candidatos aprovados além do número de vagas previstas inicialmente farão parte do cadastro de reserva do TRE-BA.


Ex-prefeito de Itaberaba é condenado por aplicar quase nada em saúde

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou pela quarta vez consecutiva, nesta quarta-feira (25/11), as contas do ex-prefeito de Itaberaba, Washington Luiz Deusdedith Neves, que aplicou no exercício de 2008 apenas 1,5% em saúde, quando o mínimo determinado por lei é de 15%.

Em 2007 ele havia aplicado menos ainda, ínfimos 0,01%, um recorde negativo na história do julgamento de contas pelo TCM.

Por isso e também pela emissão de 206 cheques sem fundos, no valor total de R$ 1,2 milhão, o ex-prefeito recebeu multas que somadas chegam a cerca de R$ 40 mil e foi encaminhada representação ao Ministério Público, para providências cabíveis na Justiça. Cabe recurso da decisão.

O gestor ainda foi condenado a ressarcir aos cofres públicos. R$ 17,7 mil pelos subsídios pagos a mais a secretários municipais.

Legislativo – Na mesma sessão, as contas da Câmara de Itaberaba foram aprovadas com ressalvas e o gestor, vereador José Carlos Silva, foi multado em R$ 800,00 por pequenas irregularidades registradas no relatório anual.

O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral já decidiram que o julgamento definitivo das contas dos legislativos municipais compete ao respectivo Tribunal de Contas, ainda que apresente a denominação de parecer prévio.

Dengue e gripe H1N1 ainda preocupam autoridades de saúde
[Foto: ministro da Saúde, José Gomes Temporão]

O combate à dengue continua sendo uma preocupação do governo federal para 2010. Em audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, nesta quinta-feira (26), o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, revelou a existência de 102 municípios em situação de alerta, dos quais 17 são capitais; e dez municípios, sendo uma capital, em situação de risco de surto da doença em 2009. Na comparação com 2008, constatou-se aumento no número de municípios em estado de alerta (eram 71) e com risco de surto (eram cinco), ao mesmo tempo em que os municípios com índices satisfatórios da doença caíram de 83 para 42.

Apesar das perspectivas negativas, Temporão assinalou que ações de combate à dengue resultaram na redução de 63% do número de mortes, 46% do número de casos da doença e 80% dos casos considerados graves em relação a 2008. Dos dez municípios em risco de surto, quatro estão na Região Sudeste (Governador Valadares e Ipatinga, em Minas Gerais, e Barretos e Presidente Prudente, em São Paulo), quatro na Região Nordeste (Camaçari, Ilhéus e Itabuna, na Bahia, e Mossoró, no Rio Grande do Norte), um na Região Norte (Palmas, no Tocantins), e um na Região Centro-Oeste (Cáceres, no Mato Grosso). Camaçari, Itabuna e Mossoró já figuravam nessa lista no ano passado.

Gripe H1N1

A exemplo da dengue, o número de casos da gripe H1N1 experimentou uma redução este ano. Temporão afirmou que essa queda é sustentada, mas admitiu que o Brasil vem se preparando para uma nova onda da doença, procurando não só estocar medicamentos, como também viabilizar a produção (pelo Instituto Butantã, em São Paulo) e a compra da vacina.

O início da vacinação contra a H1N1 no país foi o primeiro questionamento feito pela presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), ao ministro da Saúde. Segundo Temporão, isso só deverá começar entre março e abril de 2010. Atualmente, a estratégia de combate à doença conta com um crédito extra de R$ 2,1 bilhões. O ministro adiantou também já ter sido feito o pregão para a compra de 40 milhões de doses dessa vacina, devendo do Instituto Butantã viabilizar a produção de mais 20 a 33 milhões de doses.

Meningite C

Ainda sobre imunização, o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) indagou sobre o fornecimento de vacinas contra a meningite C à população de Araguari (MG), que, assim como outros municípios mineiros, vem registrando aumento de casos da doença. Temporão confirmou o início da vacinação das crianças no estado - a vacina contra a meningite C não faz parte do Programa Nacional de Imunização (PNI) e cada dose em clínicas privadas custa de R$ 120 a R$ 200 -, mas descartou a indicação de vacinação universal nas áreas com registro de casos da doença.

Temporão admitiu que a solução para o problema seria a incorporação da vacina no PNI, que tem custo estimado de R$ 300 milhões por ano. Enquanto a vacina contra a meningite C não entra no calendário nacional, informou o ministro da Saúde, passará a ser oferecida gratuitamente, a partir de 2010, a vacina que previne contra a meningite bacteriana, a otite média e a pneumonia. Conforme revelou Temporão, acordo de cooperação tecnológica entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o laboratório GlaxoSmithKline (GSK) irá possibilitar a produção da vacina conjugada infantil para pneumococo no país. Hoje, a dose da vacina em clínicas particulares custa R$ 500.

Viação e Transportes aprova mais rigor contra crimes de trânsito

Luiz Alves
A relatora, Rita Camata, apresentou substitutivo ao projeto que muda o Código de Trânsito.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (25) alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB Lei 9503/97) com penas mais rigorosas para infrações graves e gravíssimas, como excesso de velocidade, ultrapassagem perigosa e direção sob efeito de álcool.

O colegiado aprovou o texto principal do substitutivo da relatora, deputada Rita Camata (PSDB-ES), ao Projeto de Lei
2872/08, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A deputada acatou a maior parte das propostas do projeto original. Na próxima terça-feira (01/12), a comissão vai finalizar a votação dos nove destaques apresentados ao parecer, que ainda podem modificar alguns pontos dele.

Bernardo Hélio
Carlos Zarattini é o autor da proposta que prevê penas mais rigorosas para crimes de trânsito.

O texto prevê que o condutor que apresentar sinais de embriaguez e se recusar a fazer o teste do bafômetro será punido com as mesmas penas previstas na Lei Seca (Lei 11.705/08). Nesse caso, pressupõe-se que a autoridade de trânsito tem condições de avaliar as condições do condutor. Além da multa e da perda da habilitação, terá de cumprir pena de detenção de 6 meses a 3 anos.

No que depender da deputada Rita Camata, quem se recusar a usar o bafômetro poderá se dar mal do mesmo jeito. "Você automaticamente estará caracterizado como uma pessoa que bebeu. É aquela história, recusou o DNA é pai. Bebeu, se recusou ao teste do bafômetro, mas tem os trejeitos de quem bebeu, vai incorrer em todos os crimes que o código prevê para esses casos."

Acidentes com vítimas
Para os motoristas que se envolverem em acidentes com vítima fatal que estiverem sob efeito de álcool, a pena poderá ser de 4 a 12 anos de prisão, além de ter a carteira de habilitação cassada. Hoje, a pena nesse caso é de detenção de 2 a 4 anos. A nova regra valerá também para os casos de homicídio culposo em que o motorista estivesse envolvido em "racha" ou dirigindo acima do limite de velocidade da via em mais de 50km/h.

No caso da suspensão do direito de dirigir, o condutor terá prazo de 30 dias, a partir da notificação, para entregar a habilitação, sob pena de incorrer no crime de desobediência. A não entrega da habilitação, após a notificação, sujeitará o infrator a um crime com pena de detenção, de quinze dias a seis meses.

Hoje, tem suspenso o direito de dirigir quem acumular 20 pontos em 12 meses. A suspensão pode ser de um mês até o máximo de um ano. Com a nova proposta, poderá ser aplicada pena de seis meses até um ano.

Habilitação provisória
A habilitação provisória hoje é dada ao candidato aprovado e tem validade de um ano. A pessoa só recebe a Carteira Nacional de Habilitação se não houver cometido infração grave ou gravíssima nem for reincidente em infração média.

Com o substitutivo aprovado na comissão, o candidato recebe a habilitação provisória por dois anos. A não obtenção do documento de habilitação obriga o candidato a reiniciar todo o processo de habilitação.

Multas
O projeto original previa correção da inflação de 63,97%, de acordo com o IPCA de outubro de 2000 a dezembro de 2007. A relatora, porém, entendeu que isso “empurraria os infratores para a inadimplência e a ilegalidade”. A parlamentar propôs o reajuste anual mediante a aplicação do índice oficial de correção da inflação no período.

Também será majorada a multa para quem fala ao celular enquanto dirige. Atualmente, o valor da multa pela infração, considerada média, é de R$ 85,13. Vai passar para gravíssima e custar R$ 191,54.

Segurança e educação
A parlamentar afirmou que hoje os valores arrecadados com multas não são aplicados em benefício da sociedade. Atualmente, a receita arrecadada com a cobrança das multas pode ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Rita Camata concorda com o autor, ao propor que a receita será aplicada no fundo destinado à segurança e educação no trânsito, ainda que em exercícios posteriores ao de sua arrecadação. O descumprimento de destinação exclusiva desses recursos sujeitará a autoridade a crime de responsabilidade

Itajuípe terá orçamento de R$ 25.483 mi em 2010

A Câmara Municipal de Itajuípe aprovou em segunda discussão na sessão realizada nesta quinta (26), o Orçamento Anual Exercício 2010, do Município, que estima a Receita e Fixa a Despesas em R$- 25.483milhões, referente ao Poderes Executivo, Legislativo e, seus órgãos, entidades e funções da administração direta e indireta.

A Receita está calculada em R$-25.483 milhões e as despesas totais estão fixadas no mesmo valor, sendo R$-19.941 milhões no Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e funções da administração direta e indireta. Já valor de R$- 5.541 milhões será para o Orçamento de Seguridade Social (Art. 1º, Capítulos I e II).

A maior dotação, no valor R$-9.990 milhões será destinada para Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, ficando a Secretaria de Administração e Finanças, com a dotação de R$-3.552 milhões; em terceiro a Secretaria de Saúde, com recursos da ordem de R$-3.918 milhões, e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, com R$-2.226 milhões. Para a Secretaria de Desenvolvimento Social foram reservados R$-1.623 milhões; para a Procuradoria Geral do Município, R$ 647 mil; para a Coordenadoria de Gabinete, a dotação é de R$-482 mil, enquanto a dotação para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico será contemplada com uma dotação de R$-186 mil. A Contralodoria Geral do Município terá R$-75 mil, a autarquia municipal SAAE, R$-1.446 milhões, para reserva de contingência foi orçado o valor de R$-203 mil, e a Câmara Municipal ficará com uma dotação de R$-1.130 milhão.

Durante a tramitação a Comissão Técnica de Finanças realizou consultas a setores civis organizados para apresentar sugestões que foram inseridas no projeto orçamentário, levando em conta as necessidades prioritárias da comunidade.

No artigo 5º do Orçamento 2009, o Chefe do Executivo pediu autorização para abrir créditos suplementares até o limite de 60 % para reforço das dotações orçamentárias do valor do Orçamento, o relator da Comissão Técnica de Finanças, vereador Fábio Almeida (foto), após ouvir os demais vereadores fixou em 2% o limite para suplementação orçamentária.

O Projeto do Orçamento aprovado será encaminhado para sanção do Poder Executivo.


O Evangelho do Dia
Sexta-feira da 34ª semana do Tempo Comum

Hoje a Igreja celebra : Nossa Senhora das Graças
image Saber mais sobre os Santos do dia

Leituras

Comentário ao Evangelho do dia feito por : Orígenes
«O Verão está próximo»

Evangelho segundo S. Lucas 21,29-33.
E disse-lhes uma comparação: «Reparai na figueira e nas restantes árvores.
Quando começam a deitar rebentos, ao vê-los, ficais a saber que o Verão está próximo.
Assim também, quando virdes essas coisas, conhecereis que o Reino de Deus está próximo.
Em verdade vos digo: Não passará esta geração sem que tudo se cumpra.
O céu e a terra passarão, mas as minhas palavras não hão-de passar.»

Da Bíblia Sagrada

(Foto. Nossa Srª. das Graças)


quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Professores e médicos da rede pública ganham facilidades para pagar dívida com o FIES
[Foto: ]


Professor de rede pública de educação básica e médico integrante de programa de saúde da família que tenham saldo devedor junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies) poderão ter abatimento mensal de 1% do saldo devedor em suas dívidas. Isso é o que determina proposta aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Em seu parecer, o relator Sérgio Zambiasi (PTB-RS) explicou que o PLC 184/09 também fixa em 2% ao ano a taxa de administração. A proposta muda o prazo de amortização do financiamento, de duas vezes, como é atualmente, para três vezes tempo de duração do curso, diminuindo, assim, as prestações e facilitando o pagamento do empréstimo.

A redução dos juros, prevista no projeto, incidirá sobre os contratos já formalizados, explicou o senador pelo Rio Grande do Sul, lembrando que as dívidas antigas chegam a R$ 300 milhões.

Tramitação

Zambiasi salientou que a matéria é terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e por isso segue à sanção presidencial. Vários senadores apresentaram emendas, mas Zambiasi optou por não acatá-las. Em vez disso, preferiu manter o texto como veio da Câmara dos Deputados, para evitar atraso na tramitação da matéria. As emendas dos senadores, porém, devem ser apresentadas como um novo projeto, na Comissão de Educação. Sendo um projeto da própria comissão, o projeto a ser apresentado terá tramitação mais rápida no Senado, de onde seguirá para a Câmara.

- Não aproveitei as emendas apresentadas pelos senadores José Sarney (PMDB-AP), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) que tratam das dívidas antigas e de outros aperfeiçoamentos para evitar que o projeto tivesse que voltar à Câmara dos Deputados para nova votação, inviabilizando sua vigência no próximo ano - disse o relator.

Foi aceita a proposta de Zambiasi de criar um projeto paralelo, a tramitar como proposta da Comissão de Educação para englobar esses e outros aperfeiçoamentos. Também deverá constar no projeto paralelo a dispensa de pagamento em virtude de doenças incapacitantes, bem como proposta do senador Augusto Botelho (PT-RR) dar desconto nas dívidas do Fies a profissionais que aceitem trabalhar em municípios pequenos do Norte e Nordeste.

- Essas pessoas irão melhorar a qualidade de vida de localidades com menos de 20 mil habitantes e merecem ser beneficiadas - argumentou Botelho.

Para o senador Flávio Arns (PSDB-PR), os antigos estudantes que estão no FIES, pagando juros excessivos não podem ser esquecidos, pois a maior riqueza de uma nação é o seu cidadão educado, indispensável para seu desenvolvimento econômico e social.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) propôs a realização de gestões junto às lideranças partidárias para que ambos os projetos possam ser levados o quanto antes ao Plenário. A sessão foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que manifestou sua satisfação com a solução do projeto paralelo.


Câmara muda regras do pagamento de precatórios

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 351/09, mudando as regras de pagamento dos precatórios — que determinam ao Estado a quitação de dívidas, depois de decisão final da Justiça. A PEC permite que estados e municípios realizem um leilão no qual o credor poderá propor descontos para receber o dinheiro sem seguir a ordem de emissão dos precatórios. A matéria deve ser votada também em dois turnos pelo Senado.

O texto, aprovado por 338 votos a 77 e 7 abstenções, é o mesmo da emenda votada em primeiro turno. Uma das novidades em relação às regras atuais é a preferência para os créditos alimentícios de idosos com 60 anos ou mais e para os portadores de doença grave.

Essas pessoas poderão receber com preferência o equivalente a até três vezes o montante definido pelas leis estaduais e municipais como de pequeno valor (aquele que não precisa ser pago com precatório). O eventual excedente entrará na regra de pagamento cronológico.

Para terem direito a essa preferência, os idosos deverão ter completado 60 anos até a promulgação da futura emenda ou até a emissão do precatório.

Dívida acumulada
Cálculos do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2004, indicavam um passivo de precatórios a pagar de R$ 60 bilhões no País. Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) calculou o montante, em 2007, em R$ 120 bilhões.

A PEC torna válidas todas as compensações de precatórios com tributos vencidos até 31 de outubro de 2009 e determina que, após a promulgação da futura emenda, a compensação seja feita antes da emissão do precatório.

Segunda preferência
Além do caso dos idosos, os outros precatórios de natureza alimentícia serão pagos com preferência sobre os demais — que se originam, por exemplo, de causas tributárias ou de indenizações por desapropriação.

Precatórios alimentícios são os relativos a salários, vencimentos, proventos, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.

Leilões com deságio
A PEC permite a estados e municípios limitarem o pagamento mensal de precatórios a percentuais de sua receita corrente líquida enquanto o valor total a pagar for superior aos recursos vinculados por meio desses índices. Alternativamente, eles poderão adotar, por 15 anos, cálculos semelhantes, em base anual, para encontrar os valores a pagar segundo o total de precatórios devidos.

Para os estados e o Distrito Federal, o percentual mínimo da receita direcionada aos precatórios será de 1,5% (regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e DF) ou 2% (Sul e Sudeste). No caso dos municípios, os percentuais mínimos serão de 1% (Norte, Nordeste e Centro-Oeste) e 1,5% (Sul e Sudeste).

Metade desses recursos deverá ser usada no pagamento de precatórios em ordem cronológica, respeitadas as preferências daqueles de natureza alimentícia, de idosos e de portadores de doenças graves. A outra metade poderá ser destinada ao pagamento por meio de leilão de deságio ou por acordo direto com o credor.

Inversão
O leilão funcionará de maneira inversa ao formato tradicional, em que os lances elevam o preço inicial. Isso porque, no caso do leilão dos precatórios, os lances vão reduzir o valor a ser pago pelo Estado. O credor oferecerá descontos para receber antecipadamente o precatório sem precisar enfrentar a ordem cronológica.

Enquanto os estados e municípios realizarem pagamentos de precatórios por meio desse regime especial, não poderão sofrer sequestro de seus recursos — mecanismo usado quando a Justiça determina, ao banco, a reserva de valores para a quitação da dívida. Isso só poderá ocorrer se os percentuais de recursos da receita não forem liberados a tempo.

Limites diferentes
A proposta permite a adoção de limites diferentes para os pagamentos de dívidas do poder público consideradas de pequeno valor, segundo a capacidade econômica das entidades de direito público (administração direta, fundações e autarquias).

Se, em 180 dias da publicação da futura emenda, não houver leis locais definindo esses limites, valerão os limites de 40 salários mínimos para estados e o DF e de 30 mínimos para os municípios.


O Evangelho do Dia
Quinta-feira da 34ª semana do Tempo Comum

Hoje a Igreja celebra : S. João Berchmans, jovem seminarista, +1621, Beato Tiago Alberione, presbítero, fundador, +1971
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Leituras

Comentário ao Evangelho do dia feito por : São João Crisóstomo
«Então, hão-de ver o Filho do Homem vir numa nuvem»

Evangelho segundo S. Lucas 21,20-28.
«Mas, quando virdes Jerusalém sitiada por exércitos, ficai sabendo que a sua ruína está próxima.
Então, os que estiverem na Judeia fujam para os montes; os que estiverem dentro da cidade retirem-se; e os que estiverem no campo não voltem para a cidade,
pois esses dias serão de punição, a fim de se cumprir tudo quanto está escrito.
Ai das que estiverem grávidas e das que estiverem a amamentar naqueles dias, porque haverá uma terrível angústia no país e um castigo contra este povo.
Serão passados a fio de espada, serão levados cativos para todas as nações; e Jerusalém será calcada pelos gentios, até se completar o tempo dos pagãos.»
«Haverá sinais no Sol, na Lua e nas estrelas; e, na Terra, angústia entre os povos, aterrados com o bramido e a agitação do mar;
os homens morrerão de pavor, na expectativa do que vai acontecer ao universo, pois as forças celestes serão abaladas.
Então, hão-de ver o Filho do Homem vir numa nuvem com grande poder e glória.
Quando estas coisas começarem a acontecer, cobrai ânimo e levantai a cabeça, porque a vossa redenção está próxima.»

Da Bíblia Sagrada



quarta-feira, 25 de novembro de 2009


Jornais de Itabuna não dão destaque ao "Caso Agerba"

Os leitores dos jornais de Itabuna (Diário Bahia e Agora) devem estar se perguntando por que o "Caso Agerba" ou "Operação Expresso", que culminou com a prisão do dono da Rota, Paulo Carletto e a advogada da empresa, Ana Luzia Velanes, não ganhou destaque (manchete) de primeira página. Afinal de contas este foi o assunto mais divulgado e comentado na cidade durante toda a terça feira (24). A Rádio Difusora deu ampla cobertura ao caso, com o repórter Oziel Aragão, em plantão permanente. Os blogs acompanharam desde a prisão, pela manhã, até a revogação, à noite. O Diário Bahia se limitou a uma chamada no rodapé da capa e uma nota na última página acompanhada de uma "Nota Pública" da empresa Rota. O jornal Agora não deu um a linha sequer sobre o assunto, que é manchete nas edições de hoje do Correio da Bahia, Tribuna da Bahia e o A Tarde. Apenas a "Coluna Livre", de José Adervan, diretor do jornal, opinou sobre a Operação. O assunto também foi tema de pauta das tvs locais a partir do Alerta Total (TV Cabrália) e as edições para todo o estado da TV Bahia. A TV Santa Cruz não divulgou. (jornalsportnews.blogspot.com)

Ordem do Dia

Câmara Municipal de Itajuípe

15ª. Sessão ordinária

26.11.2009 – às 09:3ohrs.

Projeto de Lei 18/2009 – Autoria – Executivo Municipal

Dispõe : Autoriza o chefe do Executivo a abrir no Orçamento Fiscal 2009, Crédito Especial, e dá outras providências.

Tramitação – Parecer + 1ª Discussão

Projeto de Lei 19/2009 – Autoria Executivo Municipal

Dispõe.: Estima a Receita e Fixa as Despesas do Orçamento Anual do Município de Itajuípe, para o Exercício 2010

Tramitação – 2ª Discussão + Redação

Projeto de Lei 23/2009 – Autoria – Executivo Municipal

Dispõe.: Institui a Planta Genérica de Valores do Município, Define critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências.

Tramitação.: Despachar para a Comissão de Legislação Finanças

Projeto de Lei 24/2009 – Autoria – Executivo Municipal

Dispõe.: Altera a denominação da Lavanderia Pública do Bairro Santo Antonio, e dá outras providências

Tramitação – Despachar para a Comissão de Legislação

Indicação – 17/2009 – Autoria – Edil Vinicyus Guimarães

Indica.: ao Governo do Estado que viabilize estudos para construção de uma Barragem para regular o fluxo de água do Rio Almada, na altura do Bairro Beira Rio.

Capitão Fábio solicita asfaltamento do acesso norte em Itajuípe


Dep. FÁBIO SANTANA
Dados Gerais
Número: IND/17.585/2009
Data de Entrada: 24/11/2009
Origem: LEG
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governador do Estado da Bahia, junto à Secretaria de Infra-Estrutura, à pavimentação asfáltica de 2,5km do Acesso Norte, no trecho que liga a BR-101 a cidade de Itajuípe.
Tramitação nas Comissões
1. Comissão Diretora
Arquivos Vinculados
Texto Original
Tramitação
24/11/2009 Protocolo n. 3335/2009
Setor responsável: Superintendência de Assuntos Parlamentares

A CRONICA DE WALMIR ROSÁRIO - DIRETO DE CANAVIEIRAS

  UM HOMEM QUE SE FEZ JIPE EM CARNE E OSSO em  março 21, 2024 Jipe caracterizado na estrada e na porta de uma oficina Por  Walmir Rosário* E...