Agricultura aprova isenção de ITR para imóvel em município pobre
Sônia Baiocchi
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (15) a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais situados em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) menor que 0,7.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), ao Projeto de Lei 3275/08, do deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE). É alterada a Lei 9.393/96, que instituiu o imposto.
O substitutivo ameniza a proposta, estabelecendo uma isenção apenas parcial, equivalente a 20% do valor do imposto devido. Segundo o relator, dessa forma será possível cumprir o objetivo do projeto, que é dinamizar a economia local, sem contudo comprometer totalmente a arrecadação municipal.
O deputado Dilceu explica, em entrevista à Rádio Câmara, a isenção parcial do ITR.
Índice é do Pnud
O IDH-M é calculado anualmente pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O indicador mede a qualidade de vida da população com base em dados sobre educação, esperança de vida ao nascer e renda per capita.
O índice varia do mínimo de 0 (baixo desenvolvimento humano) ao máximo de 1 (grande desenvolvimento humano). Dos 5.564 municípios brasileiros, cerca de 2.500 (quase 45%) apresentam IDH-M inferior a 0,7.
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Nenhum comentário:
Postar um comentário