CorreioItajuipense/alhos & bugalhos

CAE aprova piso salarial de R$ 930,00 para Agentes de Saúde

Proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal prevê a instituição de piso salarial nacional de R$ 930,00 para os Agentes de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, com formação profissional em nível médio. Conforme o PLS 196/09, da senadora Patricia Saboya (PDC-CE), União, estados, Distrito Federal e municípios ficam impedidos de pagar salário mensal abaixo desse valor para os agentes, considerando jornada máxima de 40 horas semanais.
Pelo texto, o piso salarial será implantado de forma progressiva e proporcional no de correr de 12 meses desde a entrada em vigor da lei. Dentro desse prazo, todos os entes federativos deverão elaborar ou adequar seus planos de carreira para incluir tanto os agentes de saúde e os que fazem combate às endemias, só podendo haver ingresso de novos agentes nos quadros por meio de concurso público.
Relatado pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), com recomendação pela aprovação, a matéria cria, para a União, a obrigação de transferir recursos de seu orçamento a fim de garantir condições para que os demais entes da Federação cumpram o piso salarial dos agentes. Caberá ainda ao Ministério da Saúde fazer o acompanhamento da destinação dos repasses federais.