Validade de eleição pode ser vinculada ao número de eleitores
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5180/09, do deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL), que condiciona a validade de uma eleição ao comparecimento às urnas de pelo menos metade dos eleitores registrados.
Segundo a proposta, a Justiça Eleitoral deverá providenciar novas eleições em um prazo de 20 a 40 dias, caso um pleito seja anulado por falta de eleitores. O projeto acrescenta a medida à Lei das Eleições (9.504/97).
Representatividade
Na opinião de Beltrão, só há garantia de representatividade política em uma democracia quando realmente a maioria dos eleitores vota.
"A legitimidade de uma eleição na qual o número de ausências supera o de comparecimento é posta em xeque pelo senso comum: que representatividade terão os eleitos quando os votos recebidos representarem a vontade de uma minoria?", questiona o parlamentar.
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