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Debatedores defendem PEC que aumenta recursos da Educação

Luiz Xavier (Ag. Câmara)

O deputado Wilson Picler (PDT-PR) defendeu nesta quinta-feira a rápida aprovação, pela Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, que extingue gradualmente a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os recursos destinados à Educação. Em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, a PEC foi apontada como a solução para resolver as dificuldades dos municípios para implantar o piso salarial nacional dos professores.

Wilson Picler disse que vai se empenhar para que a PEC seja aprovada em agosto. Segundo o texto em discussão na Câmara, o percentual de recursos que o governo pode retirar da educação será reduzido de 20% para 12,5% em 2009, para 5% em 2010 e para zero a partir de 2011. "Isso significa que teremos mais recursos na pasta da Educação e assim poderemos equacionar as dificuldades", ressaltou.

Picler disse, em entrevista à Rádio Câmara, que existem distorções no repasse do Fundeb que precisam ser corrigidas.

A PEC é importante porque os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( Fundeb) não serão suficientes para garantir a implantação do piso, segundo alertou o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches.

"Neste momento em que não há crescimento da economia, há diminuição do consumo e da arrecadação dos impostos municipais e estaduais. Isso faz com que tenhamos uma queda de recursos nos fundos municipais e estaduais para poder pagar os salários e fazer a manutenção e o desenvolvimento do ensino básico. Os municípios estão tendo uma grande dificuldade em 2009, até porque este é o ano em que estamos implantando o piso nacional dos salários", argumentou Sanches.

Apoios
A necessidade de aprovar a PEC também foi defendida pelo diretor financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Corrêa Neto. Ele reconheceu que um dos grandes problemas do Fundeb é o ajuste necessário quando há queda na arrecadação tributária. Corrêa afirmou que o impacto da crise, por exemplo, afeta o valor aluno/ano do Fundeb. "O governo sabe disso, está preocupado e busca alternativas", garantiu.

O deputado Átila Lira (PSB-PI) também lembrou que o Fundeb depende da evolução das diversas receitas e avaliou que, por causa da queda de arrecadação, haverá dificuldades na implantação do piso. Lira, que integra a Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores, disse que vai se empenhar para a aprovação da PEC 277/08.

O texto principal da PEC foi aprovado em junho, mas ainda falta analisar um último destaque para concluir a votação em primeiro turno. A proposta precisa ser votada em segundo turno para ir ao Senado.