Vereadores
melhorias e providências da administração municipal de Itajuípe
Na sessão plenária
realizada na manhã de quinta-feira (28) os vereadores Vinicyus Guimarães,
Gilmário Costa, Gean Silva e Eduardo Portela solicitaram a administração
municipal através de pedidos de providências viabilização de melhorias
reclamadas pela comunidade. O vereador Vinicyus Guimarães, solicitou
implantação de melhorias no Complexo Turístico Jorge Amado, o vereador Gilmário
Costa, revisão da rede elétrica com substituição de lâmpadas queimadas na sede,
distritos e povoado, o vereador Gean Silva também solicitou melhorias no
sistema elétrico da Rua Aurino Carlos Ameno dando seguimento o vereador Eduardo
Portela, solicitou a restauração do calçamento da Rua Elisio Bezerra, no Bairro
Alto da Liberdade e melhorias do esgotamento sanitário em várias ruas do
Povoado Ruinha de São Cristovão.
Indicação
e Requerimento
O vereador Gilmário Costa,
solicitou a OI/Telemar que promova
revisão técnica e recuperação dos orelhões instalados no município de
Itajuípe. O vereador Vinicyus Guimarães através de requerimento solicitou que a
administração municipal através da Secretaria de Educação envie ao Legislativo,
cópias das folhas pagamento da educação referente aos meses de janeiro a abril
do corrente ano bem como os extratos bancários da conta Fundeb, na agência do
Banco do Brasil dos meses mencionados.
Contas
do Executivo exercício 2009 estão disponíveis para consulta popular
A Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Itajuípe através do Ato nº 09, de 28.04.2011, colocou a disposição
dos munícipes e interessados as contas do Executivo Municipal, Exercício 2009,
gestor Marcos Barreto Dantas pelo prazo de 30 dias.
O tribunal de Contas dos
Municípios do Estado da Bahia – TCMBa, opinou pela rejeição porque irregulares
das contas da Prefeitura Municipal de Itajuípe. No Parecer Prévio 127/2011, o
TCMBa manteve a rejeição após pedido de reconsideração do primeiro decisório, pelo prefeito Marcos Barreto Dantas.
O TCMBa, através do
conselheiro Paulo Virgilio Maracajá Pereira, no uso de suas atribuições legais,
representou junto a Procuradoria Geral de Justiça, processo 09097/2010, contra
o prefeito Marcos Barreto Dantas. A representação ao Ministério Público acusa o
gestor pelo cometimento das seguintes infrações, inobservância da Lei 4320/64,
nas fases de empenho, liquidação e pagamento das despesas; contratação de
pessoal sem concurso público nos meses de agosto e outubro, realização de despesas
no montante de R$ 852 mil sem licitação e descumprimento do limite de despesa
com pessoal, com gasto correspondente a 60,02% da receita corrente liquida.
Decorrido o prazo de 30
dias as contas serão despachada para Comissão de Finanças para exarar o parecer
para ser votado em plenário.
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