sexta-feira, 29 de abril de 2011


    Vereadores melhorias e providências da administração municipal de Itajuípe
    Na sessão plenária realizada na manhã de quinta-feira (28) os vereadores Vinicyus Guimarães, Gilmário Costa, Gean Silva e Eduardo Portela solicitaram a administração municipal através de pedidos de providências viabilização de melhorias reclamadas pela comunidade. O vereador Vinicyus Guimarães, solicitou implantação de melhorias no Complexo Turístico Jorge Amado, o vereador Gilmário Costa, revisão da rede elétrica com substituição de lâmpadas queimadas na sede, distritos e povoado, o vereador Gean Silva também solicitou melhorias no sistema elétrico da Rua Aurino Carlos Ameno dando seguimento o vereador Eduardo Portela, solicitou a restauração do calçamento da Rua Elisio Bezerra, no Bairro Alto da Liberdade e melhorias do esgotamento sanitário em várias ruas do Povoado Ruinha de São Cristovão.
    Indicação e Requerimento
    O vereador Gilmário Costa, solicitou a OI/Telemar que promova  revisão técnica e recuperação dos orelhões instalados no município de Itajuípe. O vereador Vinicyus Guimarães através de requerimento solicitou que a administração municipal através da Secretaria de Educação envie ao Legislativo, cópias das folhas pagamento da educação referente aos meses de janeiro a abril do corrente ano bem como os extratos bancários da conta Fundeb, na agência do Banco do Brasil dos meses mencionados.

    Contas do Executivo exercício 2009 estão disponíveis para consulta popular
    A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itajuípe através do Ato nº 09, de 28.04.2011, colocou a disposição dos munícipes e interessados as contas do Executivo Municipal, Exercício 2009, gestor Marcos Barreto Dantas pelo prazo de 30 dias.
    O tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCMBa, opinou pela rejeição porque irregulares das contas da Prefeitura Municipal de Itajuípe. No Parecer Prévio 127/2011, o TCMBa manteve a rejeição após pedido de reconsideração do primeiro decisório,  pelo prefeito Marcos Barreto Dantas.
    O TCMBa, através do conselheiro Paulo Virgilio Maracajá Pereira, no uso de suas atribuições legais, representou junto a Procuradoria Geral de Justiça, processo 09097/2010, contra o prefeito Marcos Barreto Dantas. A representação ao Ministério Público acusa o gestor pelo cometimento das seguintes infrações, inobservância da Lei 4320/64, nas fases de empenho, liquidação e pagamento das despesas; contratação de pessoal sem concurso público nos meses de agosto e outubro, realização de despesas no montante de R$ 852 mil sem licitação e descumprimento do limite de despesa com pessoal, com gasto correspondente a 60,02% da receita corrente liquida.
    Decorrido o prazo de 30 dias as contas serão despachada para Comissão de Finanças para exarar o parecer para ser votado em plenário.

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